Os financiamentos de veículos são uma alternativa bastante utilizada pelos consumidores
que desejam adquirir um carro ou moto sem dispor do valor integral no momento da
compra. No entanto, é comum que instituições financeiras apliquem juros elevados, o que
pode tornar a dívida insustentável. Neste artigo, abordaremos como identificar juros
abusivos, os direitos do consumidor, jurisprudências favoráveis e como buscar a revisão
do contrato.
O Que São Juros Abusivos?
Os juros são considerados abusivos quando estão muito acima da média praticada pelo
mercado, ferindo o princípio do equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva prevista no
Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 51 do CDC prevê a nulidade de
cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Como Identificar Juros Abusivos?
Comparar com a taxa média do Banco Central: O Banco Central do Brasil divulga
periodicamente a taxa média de juros dos financiamentos. Se o contrato apresenta uma
taxa significativamente superior, há indícios de abusividade.
Verificar o Custo Efetivo Total (CET): O CET inclui todos os encargos, taxas e seguros
embutidos no financiamento. Se estiver excessivamente elevado, pode ser questionado.
Revisar as cláusulas contratuais: Taxas disfarçadas e cobranças excessivas podem tornar
o contrato ilegal.
Comparar simulações de diferentes instituições: Se o banco financiador apresentar uma
taxa muito superior à concorrência, há indício de abuso.
Como Se Defender dos Juros Abusivos
1. Negociação Direta com o Banco
Antes de ingressar com uma ação judicial, tente renegociar os juros diretamente com a
instituição financeira. Muitas vezes, o banco pode oferecer uma redução para evitar
processos.
2. Ação Revisional de Contrato
Se a negociação não for suficiente, é possível ingressar com uma ação revisional para
reduzir os juros e readequar o contrato. A base legal para isso inclui:
Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6º e 51.
Súmula 297 do STJ, que reconhece a aplicação do CDC nas relações bancárias.
Súmula 539 do STJ, que determina que os juros remuneratórios não estão limitados a
12% ao ano, mas podem ser considerados abusivos se muito superiores à média do
mercado.
3. Perícia Contábil
Um profissional especializado pode calcular se os juros aplicados ultrapassam a taxa
média do Banco Central e apresentar isso como prova na ação.
Jurisprudência Favorável
STJ – REsp 1.061.530/RS
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juros não podem ser abusivos e devem ser
compatíveis com a taxa média do mercado.
Exemplo Prático
Caso: João financiou um veículo em 60 meses com juros de 3,5% ao mês. Após consultar
um especialista, descobriu que a taxa média do Banco Central era de 1,5%. Ele entrou
com uma ação revisional e conseguiu reduzir a taxa, diminuindo significativamente o
valor total do contrato.
Exemplo Prático para o Cliente
Situação: João financiou um carro de R$ 50.000,00, deu R$ 10.000,00 de entrada e
financiou R$ 40.000,00 em 48 vezes. O banco cobrou uma taxa de 3,5% ao mês, e a
parcela ficou em R$ 2.239,88. No final do contrato, João terá pago R$ 107.514,24.
Agora, se o banco tivesse cobrado a taxa média do Banco Central, de 1,5% ao mês, a
parcela seria R$ 1.205,47, e o total pago seria R$ 57.062,56.
João pagaria R$ 50.451,68 a mais por causa dos juros altos!
Isso pode ser um juros abusivo e pode ser contestado judicialmente.
Se você financiou um veículo e acha que os juros estão muito altos, pode valer a pena
revisar seu contrato!
1. O que pode ser pedido?
– Revisão do contrato para reduzir os juros abusivos.
– Restituição dos valores pagos a mais, que pode ser simples ou em dobro (art. 42
do CDC, se houver má-fé do banco).
– Indenização por danos morais, se houver comprovação de prejuízo emocional,
como restrição indevida no nome ou dificuldades financeiras graves.
2. Como calcular a indenização?
– Restituição: Diferença entre os juros cobrados e os juros médios do Banco
Central.
– Danos morais: Valor varia conforme o caso, mas geralmente entre R$ 5.000,00 e
R$ 20.000,00, dependendo da gravidade do prejuízo.
2. Como proceder?
-Reunir documentos: contrato, comprovantes de pagamento e extratos.
– Buscar um advogado para ajuizar ação de revisão contratual e indenização.
– Solicitar perícia para comprovar a abusividade dos juros.
– Caso o juiz reconheça a cobrança abusiva, o consumidor pode ser reembolsado e
indenizado.
Conclusão
Juros abusivos podem comprometer a saúde financeira do consumidor, mas existem
meios legais para contestá-los. Se você suspeita que está pagando juros excessivos,
busque informação, Se você financiou um veículo e desconfia que está pagando juros
abusivos, não precisa aceitar esse prejuízo! Muitas pessoas já conseguiram reduzir suas
parcelas, recuperar valores pagos indevidamente e até receber indenização por danos
morais. Com a revisão do contrato, é possível pagar um valor justo e reaver o que foi
cobrado a mais. Não deixe que os bancos lucrem de forma indevida às suas custas!
Procure um advogado de confiança e descubra se você tem direito a reembolso e
indenização. Seu bolso e sua tranquilidade agradecem!
Caso precise de assessoria, entre em contato com um especialista para uma análise
detalhada do seu contrato.
Artigo escrito por Cristiana Vieira Carvalho – Contato: 31 97582-3952
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório MEGR Advocacia.