Publicado em 30/01/2025.
Se você enfrentou transtornos com bagagem extraviada ou danificada, atrasos ou cancelamentos de voos, saiba que tem direito a ser indenizado! Dependendo do caso, as companhias aéreas podem ser obrigadas a pagar compensações que chegam a 40 salários mínimos.
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Quais são os seus direitos como passageiro?
✈ Indenização por atrasos de voo
Se o atraso comprometer conexões ou afetar compromissos importantes, você pode exigir uma compensação por danos morais.
✈ Reparação por overbooking
Se a companhia vender mais passagens do que assentos disponíveis e impedir seu embarque, você pode buscar indenização pelos prejuízos financeiros e transtornos emocionais.
✈ Compensação por bagagem extraviada
Se sua mala for perdida, você tem direito a reembolso pelos itens extraviados e por eventuais danos morais.
✈ Indenização por bagagem danificada
Caso sua bagagem chegue avariada, a companhia deve pagar pelo conserto ou substituição.
✈ Direito a assistência durante longas esperas
Se houver atrasos prolongados, você deve receber alimentação, hospedagem e transporte. Caso isso não aconteça, pode buscar reparação judicial.
✈ Compensação por problemas em viagens internacionais
Voos internacionais cancelados ou com conexões perdidas podem gerar direitos ainda mais amplos de indenização.
✈ Reclamação por reacomodação inadequada
Se a companhia oferecer um voo inferior ou com condições inaceitáveis, você pode exigir uma compensação.
✈ Reembolso por cancelamento de voo
Se o cancelamento ocorrer sem aviso prévio, você tem direito ao reembolso integral e a indenização por danos morais.
✈ Contestação de No-Show indevido
Se a empresa cancelar sua passagem porque você não embarcou em um trecho da viagem, é possível exigir a reativação do bilhete ou uma indenização.
Por que contar com um advogado especialista?
Muitas pessoas acreditam que buscar seus direitos não vale a pena, mas a realidade é diferente. As companhias aéreas gastam cerca de R$ 800 milhões por ano com ações judiciais, e 80% desse valor corresponde a indenizações por danos morais. Isso mostra que os consumidores têm grandes chances de vitória ao entrar com um processo.
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Como buscar sua indenização?
O Juizado Especial Cível é a melhor alternativa para casos de até 40 salários mínimos, garantindo uma solução rápida e sem burocracia.
Se você passou por overbooking, extravio de bagagem ou cancelamento de voo, entre em contato agora e veja como podemos ajudá-lo a garantir sua indenização!
Possíveis soluções após acionar o Juizado Especial:
💰 Indenização por danos materiais
Se sua mala foi extraviada, você pode receber o valor dos itens perdidos. Caso tenha tido despesas extras por cancelamento de voo, essas quantias também podem ser reembolsadas.
😞 Indenização por danos morais
Ficar horas preso no aeroporto sem assistência, perder compromissos importantes ou ser impedido de embarcar pode gerar compensação financeira.
📜 Acordos extrajudiciais
Em alguns casos, as companhias oferecem reembolso total da passagem, vouchers para novos voos ou até upgrades de classe como forma de compensação.
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Artigo escrito por Dra. Maria Eduarda Gomes Rios
